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há 10 anos
Testamento Vital
1. CONCEITO Testamento vital é um documento com conteúdo redigido por pessoa capaz que expressa sua vontade em relação à intervenção médica e tratamento que espera ou não se submeter no fim da vida,...
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há 10 anos
Terrenos de Marinha
Por Fernanda Zivtsac e Maria Julia Boscolo A origem dos terrenos de marinha é no ordenamento jurídico português, embora não fosse este o termo utilizado na época. Tal instituto baseia-se na ideia de...
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há 10 anos
Alterações na tutela executiva no Novo Código de Processo Civil
Por Fernanda Zivtsac, Ligia Palermo e Maria Julia Boscolo A execução de título extrajudicial baseada em obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente encontra-se no Novo Código a partir do...
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